Medida Provisória nº 132, de 20 de Outubro 2003

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.

Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.

Correção monetária.

Morte após queda em supermercado gera indenização

Familia da vítima será indenizada por danos morais.

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Policial é obrigado a agir diante de delito e faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento

Familia de policial que faleceu no cumprimento de suas obrigações legais entrou com ação contra a Cosesp

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A familia administravam uma pousada na cidade onde, segundo os autos, exploravam-se o tráfico de entorpecentes e a prostituição.

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